Três Frentes de Atuação no Direito Minerário
Da obtenção do primeiro alvará à defesa em processos de infração — estruturamos nossos serviços para cobrir o ciclo completo das necessidades jurídicas de quem opera no setor mineral brasileiro.
← Voltar ao InícioComo Conduzimos cada Serviço
Diagnóstico
Levantamento da situação regulatória atual: títulos, prazos, pendências e riscos.
Planejamento
Definição das etapas, responsáveis e documentação necessária para o serviço.
Execução
Atuação direta nos processos com acompanhamento regular e comunicação ao cliente.
Monitoramento
Controle contínuo de prazos e obrigações após a conclusão de cada etapa.
Obtenção de Títulos Minerários e Assessoria Regulatória
Suporte jurídico completo para empresas e pessoas físicas que buscam obter direitos minerários junto à ANM. Cobrimos todo o ciclo de vida dos títulos — do requerimento inicial ao relatório final de pesquisa e à portaria de lavra, incluindo licenças de mineração artesanal e formalizações de cooperativas.
Etapas do Serviço
Avaliação da área pretendida e verificação de disponibilidade e restrições no SIGMINE/ANM.
Preparação e organização da documentação exigida para o requerimento junto à ANM.
Protocolo e acompanhamento do processo, com respostas às eventuais exigências do órgão.
Monitoramento do calendário regulatório após a obtenção do título.
Inclui
- Alvará de pesquisa e relatório final
- Portaria de lavra e registro de extração
- PLG — permissão de lavra garimpeira
- Formalização de cooperativas artesanais
- Correspondência regulatória com ANM
Inclui
- Revisão de cálculos de CFEM
- Gestão e conformidade da TAH
- Processos administrativos de CFEM
- Assessoria em transferências de títulos
- Orientação tributária intersectorial
Assessoria em Royalties e Obrigações Financeiras
Orientação e representação nas obrigações financeiras da atividade minerária — CFEM, TAH e garantias financeiras exigidas pela ANM. O serviço inclui revisão de lançamentos para identificar eventuais cobranças indevidas e orientação sobre como essas obrigações se articulam com a carga tributária geral da empresa.
Etapas do Serviço
Levantamento histórico dos pagamentos de CFEM e TAH realizados e pendentes.
Revisão dos cálculos aplicados e identificação de divergências ou irregularidades.
Elaboração de impugnações ou pedidos de revisão, quando pertinente.
Orientação sobre adequação prospectiva das obrigações financeiras.
Defesa Regulatória Minerária e Ambiental
Representação em processos administrativos perante a ANM, IBAMA e secretarias estaduais de meio ambiente. O serviço abrange defesa contra penalidades, resposta a ameaças de cancelamento de títulos e infrações ambientais relacionadas à mineração, com coordenação de especialistas técnicos para fundamentação dos argumentos.
Etapas do Serviço
Análise do processo e identificação das irregularidades apontadas e das defesas disponíveis.
Coordenação de peritos técnicos para elaboração de laudos e pareceres de suporte.
Elaboração e protocolo da defesa administrativa com argumentação jurídica e técnica integrada.
Acompanhamento do julgamento e interposição de recursos nas instâncias cabíveis.
Inclui
- Defesa em autos de infração ANM
- Resposta a ameaças de cancelamento
- Defesa ambiental IBAMA e estaduais
- Segurança de barragens — questões regulatórias
- Participação em consultas públicas setoriais
Qual Serviço se Adapta à sua Necessidade?
Cada situação minerária tem características próprias. Este quadro ajuda a identificar qual frente de atuação é mais relevante para o seu caso.
| Característica | SRV-001 Títulos |
SRV-002 CFEM/TAH |
SRV-003 Defesa |
|---|---|---|---|
| Para quem ainda não tem título | |||
| Para quem precisa regularizar CFEM | |||
| Para quem recebeu auto de infração | |||
| Envolve acompanhamento de prazos | |||
| Envolve perito técnico | Opcional | Raramente | Frequente |
| Pode combinar com outro serviço |
Dúvida sobre qual serviço se aplica ao seu caso? Entre em contato — orientamos sem compromisso.
Protocolos Compartilhados em Todos os Serviços
Sigilo Profissional
Toda documentação e informação tratada com rigor ético conforme o Código da OAB e a LGPD.
Controle de Prazos
Calendário regulatório individual para cada cliente com alertas preventivos antes dos vencimentos.
Documentação Organizada
Registro claro de todas as etapas do processo, acessível ao cliente sempre que necessário.
Comunicação Regular
Atualizações periódicas sobre o andamento de cada processo com linguagem acessível.
Honorários por Serviço
Valores de referência por serviço. Casos com complexidade específica podem ter condições diferenciadas — consulte-nos para uma avaliação individual.
Obtenção de Títulos Minerários
- Análise de viabilidade
- Preparação documental
- Protocolo e acompanhamento
- Monitoramento pós-obtenção
Royalties e Obrigações Financeiras
- Revisão de cálculos CFEM
- Gestão de TAH
- Processos administrativos
- Orientação tributária
Defesa Regulatória
- Defesa em autos de infração
- Coordenação técnica
- Representação ANM/IBAMA
- Recursos administrativos
Qual desses Serviços se Aplica à sua Situação?
Fale com nossa equipe. Uma conversa inicial nos ajuda a entender seu caso antes de qualquer proposta formal.