DOC-PRIV-001 · Atualizado em 10 de março de 2026
Política de Privacidade
A Graúna tem compromisso sério com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, utilizamos e resguardamos as informações que você nos confia ao utilizar nossos serviços ou acessar este site.
1. Introdução
A Graúna — Direito Minerário e Títulos de Lavra, inscrita nos termos da legislação brasileira e com sede na Rua Marechal Deodoro, 281, Sala 402, Centro, Rio Branco - AC, CEP 69900-210, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e no curso da prestação de nossos serviços jurídicos.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de garantir transparência sobre nossas práticas e respeitar os direitos que a lei assegura a você.
Ao navegar neste site ou nos contatar, você confirma ter lido e compreendido esta política. Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível pelo e-mail [email protected].
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para os fins descritos nesta política. As categorias de dados que podemos tratar incluem:
2.1 Dados fornecidos por você
- Nome completo — para identificação e comunicação
- Endereço de e-mail — para retorno de contato e envio de informações
- Número de telefone — quando fornecido voluntariamente
- Mensagem / consulta — conteúdo da sua solicitação de contato
- Dados profissionais — CNPJ, nome da empresa mineradora ou cooperativa, quando aplicável
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
- Cookies e tecnologias similares (conforme seção 5)
2.3 Base legal e retenção
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|
| Responder consultas | Consentimento (art. 7º, I) | 12 meses |
| Prestação de serviços jurídicos | Execução de contrato (art. 7º, V) | 5 anos após encerramento |
| Obrigações legais | Cumprimento legal (art. 7º, II) | Conforme legislação |
| Melhoria do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | 26 meses |
3. Como Utilizamos Seus Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
-
1
Atendimento a consultas e solicitaçõesRetorno às mensagens enviadas pelo formulário de contato do site.
-
2
Execução de serviços jurídicosProcessamento de informações necessárias à assessoria em direito minerário, obtenção de títulos e defesa regulatória.
-
3
Comunicações sobre nossos serviçosEnvio de informações relevantes sobre alterações regulatórias ou atualizações de processos, apenas para clientes ativos ou pessoas que consentiram.
-
4
Aprimoramento do siteAnálise de métricas de uso para melhorar a experiência de navegação e o desempenho das páginas.
-
5
Cumprimento de obrigações legaisAtendimento a determinações judiciais, regulatórias ou fiscais que exijam a retenção ou divulgação de dados.
Não utilizamos seus dados para fins de publicidade direcionada sem consentimento prévio, nem os comercializamos com terceiros.
4. Medidas de Proteção de Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao nível de risco envolvido no tratamento de dados:
Criptografia em Trânsito
Todas as comunicações entre seu navegador e este site são protegidas por protocolo HTTPS/TLS.
Armazenamento Seguro
Dados são armazenados em servidores com controles de acesso restrito e monitoramento contínuo.
Acesso Limitado
Apenas profissionais com necessidade de acesso para execução de serviços têm permissão sobre dados pessoais.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
6. Compartilhamento com Terceiros
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail, análise de dados) — sob contrato com cláusulas de proteção de dados adequadas à LGPD.
- Peritos e colaboradores técnicos (geólogos, engenheiros de minas, ambientalistas) — quando necessário para a execução de um serviço que você contratou, com ciência prévia.
- Autoridades públicas (ANM, IBAMA, Receita Federal, Poder Judiciário) — exclusivamente quando exigido por lei ou determinação judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
Links para sites de terceiros presentes neste site não são controlados por nós. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade desses serviços.
7. Seus Direitos como Titular
A LGPD assegura a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais. Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail [email protected]:
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
8. Menores de Idade
Nossos serviços jurídicos são direcionados a pessoas físicas e jurídicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, procederemos à exclusão imediata dos dados, salvo obrigação legal em contrário. Se você acredita que dados de um menor foram enviados, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
9. Atualizações desta Política
Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações legais ou melhorias nos nossos processos. Quando isso ocorrer:
- A data de "Última atualização" no topo desta página será alterada.
- Para alterações relevantes, clientes cadastrados receberão comunicação por e-mail.
- O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da versão revisada.
10. Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe responsável pela proteção de dados:
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.